No Concelho de Leiria ocorreram mudanças profundas que obrigaram as escolas, e os parceiros educativos, a responder a novos e importantes desafios que têm a sua origem quer nas mudanças demográficas, quer nas transformações da estrutura familiar.
Ação Social Escolar
No âmbito do apoio sociofamiliar (ação social escolar e outros), o Município de Leiria procura garantir uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares. Deste modo, de acordo com legislação em vigor e deliberações camarárias, entrecruzam-se medidas de apoio e programas, cujos destinatários são as crianças e alunos dos vários níveis de ensino.
No âmbito dos auxílios económicos, compete aos órgãos municipais comparticipar no apoio às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do ensino básico, no domínio da ação social escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos tal como no apoio à aquisição de livros e material escolar, de acordo com a legislação em vigor.
Atividades de Animação e Apoio à Família
No programa de expansão e desenvolvimento do pré-escolar, a componente das atividades de animação e apoio à família (AAAF) surge como resposta às necessidades verificadas, integrando as componentes de refeições e prolongamentos, sendo comparticipada pelas famílias e pelo Estado.
Caderno de Encargos AAAF 2021/22
AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular
AEC no 1.º ciclo do ensino básico as atividades de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação.
Leiri@CriAtiva - Informação para 2021/22 – em breve
CAF – Componente de Apoio à Família
CAF o conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e ou depois das componentes do currículo e das AEC, bem como durante os períodos de interrupção letiva.
Leiri@CriAtiva - Informação para 2021/22 – em breve
Refeições Escolares 1.º ciclo
No 1.º ciclo do ensino básico, o programa de generalização do fornecimento de refeições escolares implementado pelo Município desde o ano letivo 2001/2002, assegura as refeições a todos os alunos, em condições idênticas às dos refeitórios escolares.
Neste âmbito, para os estabelecimentos de ensino cujos serviços de refeições e AAAF foram adjudicados diretamente pelo Município de Leiria, foi criado um regulamento municipal com vista ao estabelecimento de normas de funcionamento dos programas e uniformização de procedimentos. Regulamento
Transportes Escolares
O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 28 de junho regula regula as competências em matéria de organização, funcionamento e controle de financiamento dos transportes escolares.
Estas competências consistem na oferta de serviço de transporte entre o local da residência dos alunos e o local dos estabelecimentos de ensino, quando residam a mais de três quilómetros, sendo os transportes gratuitos para os alunos que frequentam até ao 3.º Ciclo de escolaridade obrigatória e comparticipado para os alunos do ensino secundário, desde que os alunos frequentem os estabelecimentos de ensino mais próximos da área de residência, sendo necessário o preenchimento de candidatura através do link.